Governo Digital
Compromisso com a transformação digital, transparência pública e modernização dos serviços ao cidadão.
Lei do Governo Digital
A Lei Federal nº 14.129/2021 institui princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, promovendo a transformação digital dos serviços prestados à sociedade.
- Simplificação do atendimento ao cidadão
- Ampliação dos serviços digitais
- Transparência pública e dados abertos
- Eficiência administrativa
- Acesso à informação
- Participação social
Princípios Adotados
Divulgação proativa de informações públicas de forma acessível a todos os cidadãos.
Disponibilização de canais digitais para acesso a serviços e informações públicas.
Redução de burocracia e melhoria contínua dos processos administrativos.
Adoção de novas tecnologias para aprimorar a gestão e os serviços ao cidadão.
Otimização do uso de recursos públicos com foco em resultados e qualidade.
Proteção dos dados públicos e privados em conformidade com as normas vigentes.
Serviços Digitais Disponíveis no Portal
Os seguintes recursos estão disponíveis diretamente pelas abas deste Portal da Transparência:
Compromisso Institucional
O Consórcio Intermunicipal Tietê-Paraná busca continuamente ampliar o acesso digital às informações públicas, promover a transparência administrativa e facilitar o relacionamento entre o cidadão e a administração pública por meio de soluções digitais.
Legislação
Acesse o texto integral da lei que fundamenta este compromisso:
Lei Federal nº 14.129/2021 — Governo Digital