Carta de Serviços ao Usuário
Informa quais serviços são disponibilizados pelo Consórcio Tietê-Paraná, canais de atendimento e formas de acesso.
Apresentação
A Carta de Serviços ao Usuário tem por finalidade informar aos cidadãos, municípios consorciados, órgãos públicos e demais interessados sobre os serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná — CITP, as formas de acesso, os canais de atendimento e os compromissos de qualidade assumidos pela instituição. Este documento atende às disposições da Lei Federal nº 13.460/2017 e reafirma o compromisso do CITP com a transparência, a eficiência administrativa e o fortalecimento da gestão pública regional.
O que é o CITP
O Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná — CITP é uma associação pública constituída pelos municípios consorciados com o objetivo de promover soluções compartilhadas para o desenvolvimento regional. Sua atuação busca proporcionar maior eficiência na gestão pública por meio da realização de ações integradas, licitações compartilhadas, registros de preços, capacitações, assessoramento técnico e desenvolvimento de projetos de interesse comum dos municípios integrantes.
Missão
Promover a cooperação entre os municípios consorciados, buscando eficiência administrativa, economia de recursos públicos, desenvolvimento regional sustentável e melhoria da prestação dos serviços públicos.
Visão
Ser referência em gestão consorciada, inovação, transparência e cooperação intermunicipal.
Valores
Transparência, Legalidade, Eficiência, Cooperação, Sustentabilidade, Ética e Responsabilidade na gestão pública.
Estrutura Organizacional
Serviços Prestados
Licitações Compartilhadas
Realização de procedimentos licitatórios destinados aos municípios consorciados, proporcionando economia de escala e maior competitividade.
Sistema de Registro de Preços
Gerenciamento de Atas de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações pelos municípios participantes.
Apoio Técnico e Administrativo
Prestação de apoio aos municípios consorciados nas áreas administrativa, jurídica, financeira e de gestão pública.
Capacitações
Promoção de cursos, seminários, palestras e treinamentos destinados aos gestores e servidores municipais.
Projetos Institucionais
Desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento da gestão pública regional, inovação administrativa e sustentabilidade.
Portal da Transparência
Disponibilização de informações referentes a receitas, despesas, contratos, licitações, atas de registro de preços, convênios, estrutura organizacional, remuneração, legislação e prestações de contas.
Serviço de Informação ao Cidadão — e-SIC
Recebimento e processamento dos pedidos de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011.
Ouvidoria
Recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e comunicações anônimas de irregularidades.
Documentos Necessários
Na maior parte dos serviços disponibilizados pelo Portal da Transparência não há necessidade de apresentação de documentos, salvo quando exigido pela legislação específica.
Formas de Acesso
Os serviços podem ser acessados por meios digitais, atendimento telefônico, e-mail institucional e atendimento presencial, conforme a natureza de cada demanda.
Prazos
Canais de Atendimento
Atendimento Presencial
Rua Riachuelo, 276 - Sala 01, Centro, Jaú - SP
Horário
Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h
Compromissos com o Usuário
O CITP compromete-se a prestar atendimento com urbanidade e respeito; garantir igualdade de tratamento aos usuários; fornecer informações claras e atualizadas; responder às manifestações dentro dos prazos legais; promover a transparência ativa; assegurar o acesso à informação pública; e buscar continuamente a melhoria da qualidade dos serviços.
Direitos do Usuário (Lei nº 13.460/2017)
Avaliação dos Serviços
O CITP disponibiliza Pesquisa de Satisfação destinada à avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados, cujos resultados subsidiam ações de melhoria institucional.
Legislação Aplicável
Esta Carta de Serviços será revisada sempre que houver alteração nos serviços prestados, na estrutura administrativa ou na legislação aplicável, permanecendo disponível para consulta no Portal da Transparência do CITP.